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Lei [entity]
Uma Lei regula atividades ou estados de coisas numa Jurisdição, ditando que estados Requeridos devem vigorar e que estados Proibidos não devem. Normalmente também indica consequências negativas para quem a viola, e essas consequências geralmente são impostas por uma autoridade oficial. Pode ou não ser criada por um corpo legislativo.
Não estão aqui: as regras da vida cotidiana, dos jogos e da etiqueta (Convenção_social); os impostos (Imposto); os direitos e deveres civis (Deveres_e_direitos_civis); os documentos que publicam uma lei (Documentos); a legalidade de um ato (Legalidade).
A nova lei que proíbe o fumo em lugares públicos será aprovada em breve.
Não estão aqui: as regras da vida cotidiana, dos jogos e da etiqueta (Convenção_social); os impostos (Imposto); os direitos e deveres civis (Deveres_e_direitos_civis); os documentos que publicam uma lei (Documentos); a legalidade de um ato (Legalidade).
A nova lei que proíbe o fumo em lugares públicos será aprovada em breve.
Properties
- ID
- #482
- Entry
- frm_law
- Namespace
- Entity
- FrameNet version
- Law (fnbk_1.7)
- Domains
- domain:delito_e_legalidade
- Types
- —
- Ontological type
- simple:Convention
- English name
- Law
Core Frame Elements (3)
| Frame element | Definition | Semantic type | Constraint |
|---|---|---|---|
| Lei |
Este EF identifica a regra designada para a atividade de guiar, desaprovando alguns tipos de atividade e/ou requerendo outros tipos de atividade. Este EF é incorporado em cada LU no frame.
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— | — |
| Proibido |
O estado das coisas que não é permitido pela Lei.
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— | — |
| Requerido |
Um estado das coisas que a Lei declara que deve ser mantido.
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— | — |
FE Core Set(s) and Excludes
CoreSet
Proibido
Requerido
Peripheral Frame Elements (7)
| Frame element | Definition | Semantic type | Constraint |
|---|---|---|---|
| Criador |
Um indivíduo ou indivíduos que trazem a Lei à existência.
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— | — |
| Jurisdição |
A localização onde uma dada Lei está em vigor.
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— | — |
| Nome |
O termo usado para se referir uma Lei.
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— | — |
| Parte |
Qualquer indicação do que cria a Lei.
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— | — |
| Tempo_de_criação |
O tempo no qual uma Lei começa a existir.
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— | — |
| Tipo |
Uma indicação do subtipo de Lei.
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— | — |
| Uso |
O uso para o qual uma lei é pensada.
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— | — |
Extra-thematic Frame Elements (1)
| Frame element | Definition | Semantic type | Constraint |
|---|---|---|---|
| Descritor |
Qualquer descrição da Lei não coberta por um elemento de frame mais específico.
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— | — |
Frame-Frame Relations (4)
Inheritance
Using
Lexical Units (25)
| LU | Type | Definition |
|---|---|---|
| concordata.n | object | Tratado entre a Santa Sé e um Estado sobre a situação da Igreja nesse Estado. |
| constituição.n | object | Lei fundamental de um Estado, que organiza os poderes e estabelece os direitos dos cidadãos. |
| código.n | object | Uma espécie de regra social. |
| decreto.n | object | Ato com força de lei baixado por uma autoridade do poder executivo. |
| deontologia.n | object | Conjunto de deveres e normas éticas de uma profissão. |
| diretriz.n | object | Norma ou orientação que define como uma ação deve ser conduzida. |
| disciplina.n | object | Conjunto de normas que regem a conduta numa instituição ou atividade (disciplina militar). |
| dispositivo.n | object | Artigo ou cláusula de uma lei, de um decreto ou da Constituição. |
| estatuto.n | object | conjunto de normas jurídicas. |
| inconstitucionalidade.n | object | uma medida que fere a constituição, que está em desacordo com a constituição, conjunto de leis. |
| legislação.n | object | Conjunto das leis de um país, de uma matéria ou de uma época. |
| lei.n | object | Uma regra que rege algum aspecto de uma sociedade. |
| marco.n | object | Lei ou conjunto de normas que estabelece as bases de um setor (marco regulatório, marco legal). |
| matéria.n | object | proposição legislativa em tramitação; projeto de lei (a matéria vai ao Senado). |
| medida.n | event | ato ou procedimento legal adotado no âmbito jurídico. |
| norma.n | object | regra jurídica estabelecida por lei ou por uma autoridade. |
| ordem.n | object | FN: uma regra ou corpo de regras que governam uma assembleia |
| pl.n | object | Projeto de lei; proposta de lei em tramitação no Legislativo. |
| política.n | object | COD: um curso ou princípio de ação adotado ou proposto por uma organização ou indivíduo. |
| preceito.n | object | Regra de conduta estabelecida por uma lei, uma doutrina ou um costume. |
| protocolo.n | object | COD: o procedimento ou sistema oficial de regras que rege os assuntos de Estado ou as ocasiões diplomáticas |
| regra.n | object | Diretrizes legais. |
| regramento.n | object | Conjunto de regras que disciplinam uma atividade. |
| regulamento.n | object | Conjunto de normas que regulam uma atividade, uma instituição ou uma promoção. |
| tratado.n | object | FN: tratado. |
None.
Regulated
Domain
Uso
Norm
Range
Lei
No visual units
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