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Frame Report

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Estar_em_vigor [state]

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Um determinado Principio_vinculativo está (ou não está) em vigor, isto é, quaisquer obrigações, restrições e quaisquer outros aspectos do Principio_vinculativo estão (ou não estão) operacionais. O Principio_vinculativo pode ser expresso como estando em vigor com uma determinada Duração, ou em um determinado Tempo ou Lugar, ou sob certas Circunstâncias.
Não estão aqui: entrar em vigor (Entrar_em_vigor); pôr fim à validade de algo, como em "anulação", "cancelar" (Cancelamento); assinar um acordo, inclusive na passiva "acordo firmado" (Assinar_acordo); estipular ou decidir, como em "questões estabelecidas pelo legislador" (Decidir); forças de segurança ou armadas (Militar); pôr um plano em execução (Executar_plano).

A lei|Principio_vinculativo já está em vigor.
Regras|Principio_vinculativo vigentes antes da pandemia voltaram a valer.

Properties

ID
#668
Entry
frm_being_in_effect
Namespace
State
FrameNet version
Being_in_effect (fnbk_1.7)
Domains
—
Types
—
Ontological type
dul:Quality
English name
Being_in_effect

Core Frame Elements (1)

Core Frame Elements
Frame element Definition Semantic type Constraint
PrincĂ­pio_vinculativo
O Princípio_vinculativo é a lei, contrato, princípio ou outro (conjunto de) obrigações que são (ou não) operacionais.
— —

Peripheral Frame Elements (4)

Peripheral Frame Elements
Frame element Definition Semantic type Constraint
Duração
O período de tempo durante o qual o Principio_vinculativo está ou não em vigor.
— —
Lugar
O Lugar no qual o Princípio_vinculativo está ou não está em vigor.
— —
Parte_obrigada
O indivĂ­duo ou grupo que Ă© obrigado a seguir o PrincĂ­pio_vinculativo.
— —
Tempo
O Tempo em que o Princípio_vinculativo está em vigor.
— —

Extra-thematic Frame Elements (3)

Extra-thematic Frame Elements
Frame element Definition Semantic type Constraint
Circunstâncias
The state-of-affairs under which the Binding_principle is/isn t operational.
A situação sob a qual o Princípio_vinculativo está / não está em vigor.
— —
Explicação
Uma causa, motivo ou outra Explicação para o status do Princípio_vinculativo.
— —
Grau
Seleciona algum atributo graduável e modifica o valor esperado para ele.
— —

Frame-Frame Relations (6)

Causative

Causative relations
Has as causative
Cancelamento
FE-FE

Inchoative

Inchoative relations
Has as inchoative
Entrar_em_vigor
FE-FE

Inheritance

Inheritance relations
Inherits from
Estado_da_entidade
FE-FE

See_also

See_also relations
See_also
Executar_plano
FE-FE

Using

Using relations
Is used by
Fazer_cumprir
FE-FE

Lexical Units (8)

Lexical units of this frame
LU Type Definition
cancelado.a value (de evento, contrato ou medida) que teve a validade suspensa ou anulada.
em vigor.a value (de lei, regra ou medida) vigente, que produz efeitos (a lei já está em vigor).
inválido.a value sem validade ou força jurídica.
nulo.a value sem força jurídica; inválido.
valer.v event ter validade vigente.
vigente.a value COD: (de uma lei ou polĂ­tica) em vigor.
vinculante.a value (de contrato, decisĂŁo ou norma) que obriga juridicamente as partes.
válido.a value que tem existência ou valor legal.
Frame Chain TQR Visual Units

None.

None.

No visual units

This frame has no visual-unit images.